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Resumo – Principais pontos a serem estudados

  • Estrutura do Código de Direito Canônico de 1983.

O CIC atual é composto de 1752 cânones, distribuídos em sete livros:

1) Livro I: Normas Gerais.

2) Livro II: O povo de Deus.

3) Livro III: A função de ensinar da Igreja.

4) Livro IV: A função de santificar da Igreja.

5) Livro V: Os bens temporais da Igreja.

6) Livro VI: As sanções na Igreja.

7) Livro VII: Os processos.

 

  • Expressões “direito canônico” e “direito eclesiástico.

A expressão “direito canônico”

É possível que você tenha uma vaga ideia ou, então, não faça a menor ideia do que vem a ser o direito canônico. Portanto, como ponto de partida, vamos esclarecer o significado da expressão direito canônico, que, na verdade, possui cinco acepções.

Saiba, de antemão, que tal expressão tem a ver com a experiência jurídica na Igreja Católica. Trata-se, portanto, de um direito que vincula uma grande comunidade humana, pois a Igreja Católica é formada por pessoas de diversos povos e nações e de diversas tradições e culturas. Tais pessoas se encontram espalhadas pelo mundo inteiro, vivendo em diferentes comunidades políticas, conhecidas pelo nome de Estado, e muitas de suas relações são regidas tanto pelas leis civis quanto pelas eclesiais.

Quando, portanto, falamos em direito canôniconos referimos, em primeiro lugar, a um complexo de normas, propostas, elaboradas ou aprovadas pela competente autoridade eclesiástica, tendo por fim assegurar uma ordenada convivência entre os fiéis e dirigir suas atividades em direção às finalidades da Igreja, como ocorre, por exemplo, para se batizar um filho, para se casar na Igreja, para se organizar as diversas atividades eclesiais em âmbito paroquial e diocesano, para se estruturar as associações de fiéis etc.

Contudo, também há normas que regem a relação da Igreja Católica com outras sociedades, particularmente com os Estados e com a comunidade internacional. Assim, o direito da Igreja possui uma dupla dimensão: ad intra (regula a vida da Igreja Católica em seu interior) e ad extra (regula a relação da Igreja Católica com os Estados e a comunidade internacional). Desta última dimensão não nos ocuparemos aqui, limitando-nos somente àquela interna, à qual normalmente as pessoas se referem quando falam de direito canônico.

Além desta compreensão usual do direito canônico em sua dupla dimensão, podemos a ele nos referir em uma perspectiva bem mais profunda. A Igreja, enquanto Corpo de Cristo, encarna-se (princípio da Encarnação) em um corpo social no qual existem carismas, funções e ministérios e, por meio dos quais, se estabelecem entre as pessoas relações que, também, são jurídicas. Portanto, antes mesmo de falarmos de um complexo de normas que regula a vida dos católicos, é preciso perceber que existe uma estrutura que precede a atividade jurídica. Os elementos essenciais desta estrutura (Igreja) derivam da Revelação, e nela o elemento jurídico também se faz presente. Desta maneira, esta realidade jurídica fundamental e constitutiva, anterior à norma jurídica concreta (o direito da Igreja), é o direito canônico em uma perspectiva mais essencial (o direito na Igreja)

Por “direito canônico” podemos entender, ainda, a ciência que estuda a Igreja em sua dimensão jurídica (o direito na Igreja) e a experiência jurídica que nela se produz (o direito da Igreja).

Em outras palavras, trata-se aqui da ciência que indaga sobre o direito na Igreja e sobre as normas que regem a vida da comunidade eclesial, como, também, sobre as formas e funcionamento da organização eclesiástica.

Por fim, por “direito canônico” compreende-se, também, a disciplina objeto de estudo e ensino nas instituições formativas da Igreja (universidades, faculdades, seminários etc.).

  • Fontes do Direito Canônico.

A História das Fontes do direito canônico normalmente é dividida em quatro grandes períodos:

1) Primeiro milênio (do século 1º ao 11).

2) Período clássico (do século 12 ao 16).

3) Período moderno (do século 17 ao 19).

4) Período contemporâneo (do século 20 ao atual).

 

No primeiro milênio (do século 1º ao 11), deparamo-nos com os escritos dos padres apostólicos e as coleções canônico-litúrgicas, também chamadas de pseudo-apostólicas. Entre os séculos 5º e 6º já aparecem as primeiras coleções canônicas antigas, tanto no Oriente quanto no Ocidente. Temos, ainda, as coleções que vão desde o século 7º à Reforma Gregoriana (século 11).

No período clássico (do século 12 ao 16), que vai da Reforma Gregoriana ao Concílio de Trento, encontramos como marco importante o Decreto de Graciano, as coleções das decretais dos papas e, finalmente, o Corpus Iuris Canonici. No período moderno (do século 16 ao 20), que vai do Concílio de Trento ao Código de Direito Canônico de 1917 (CIC), as decisões tridentinas, juntamente com as conclusões da Sagrada Congregação do Concílio, instituída por Paulo V para promover a execução das disposições conciliares, tornaram-se o principal fundamento do direito canônico para os séculos sucessivos até a promulgação do CIC de 1917.

No período contemporâneo (do século 20 em diante), que vai do CIC de 1917 até os nossos dias, encontramos, então, as principais fontes do atual ordenamento jurídico da Igreja, constituídas, sobretudo, pelos seguintes documentos:

 

  • o Código de Direito Canônico de 1983 (CIC), que disciplina a vida da Igreja latina;
  • a Constituição Apostólica Pastor bonus de 1988 (PB), que rege o funcionamento da Cúria Romana;
  • o Código dos Cânones das Igrejas Orientais de 1990 (CCEO), que regula a vida das Igrejas orientais.

 

  • Conceito Igreja-Sociedade, categorias fundamentais;

Consciente dos limites desta concepção, o Concílio Vaticano II achou por bem explicitar outros aspectos de suma importância para possibilitar uma compreensão da Igreja em profunda conexão com a sua essência. Para isso, redimensionou o conceito de Igreja-Sociedade, adotando algumas categorias fundamentais em seu tratado eclesiológico:

São elas:

1) Mistério.

2) Sacramento.

3) Povo de Deus.

4) Comunhão.

5) Instituição.

 

  • Ofícios Eclesiásticos; características gerais; forma de obter e de perder.

1) Ofícios eclesiásticos, ou seja, qualquer encargo constituído estavelmente por disposição divina ou eclesiástica, a ser exercitado para uma finalidade espiritual. As obrigações e direitos próprios de cada ofício são definidos pelo próprio direito pelo qual o ofício é constituído, ou pelo decreto da autoridade competente com o qual é simultaneamente constituído e conferido (cân. 145).

 

TÍTULO IX DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS

Cân. 145 — § 1. Ofício eclesiástico é qualquer cargo estavelmente constituído por ordenação divina ou eclesiástica que deve ser exercido para um fim espiritual.

  • 2. As obrigações e os direitos próprios de cada ofício eclesiástico determinam-se quer pelo próprio direito pelo qual se constitui o ofício quer pelo decreto da autoridade competente pelo qual o ofício simultaneamente se constitui e se confere.

 

CAPÍTULO I DA PROVISÃO DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO

Cân. 146 — Sem provisão canónica não se pode obter validamente nenhum ofício eclesiástico.

Cân. 147 — A provisão do ofício eclesiástico faz-se: por livre colação pela autoridade eclesiástica competente; por instituição conferida pela mesma autoridade, se tiver precedido apresentação; por confirmação ou admissão feita pela mesma, se tiver precedido eleição ou postulação; finalmente por simples eleição e aceitação do eleito, se a eleição não carecer de confirmação.

Cân. 148 — À autoridade a quem pertence erigir, alterar e suprimir os ofícios compete também a provisão dos mesmos, se o direito não dispuser outra coisa.

Cân. 149 — § 1. Para alguém ser promovido a um ofício eclesiástico, deve estar na comunhão da Igreja e ser idóneo, isto é, possuir as qualidades requeridas para esse ofício por direito universal ou particular ou pela lei da fundação.

  • 2. A provisão do ofício eclesiástico feita àquele que carece das qualidades requeridas só é inválida se por direito universal ou particular ou pela lei da fundação tais qualidades se exigirem expressamente para a validade da provisão; de contrário é válida, mas pode ser rescindida por decreto da autoridade competente ou por sentença do tribunal administrativo.
  • 3. A provisão de um ofício feita por simonia é, pelo próprio direito, inválida.

Cân. 150 — O ofício que importa a plena cura de almas, para cujo desempenho se requer o exercício da ordem sacerdotal, não pode ser conferido validamente a quem ainda não tiver recebido o sacerdócio.

Cân. 151 — Sem grave motivo não se difira a provisão de um ofício que importe a cura de almas.

Cân. 152 — A ninguém se confiram dois ou mais ofícios incompatíveis, isto é, que não possam ser desempenhados simultaneamente pela mesma pessoa.

Cân. 153 — § 1. A provisão de um ofício juridicamente não vago é pelo mesmo facto inválida, e não se convalida por vagatura posterior. § 2. Tratando-se de ofício que pelo direito se confere por tempo determinado, a provisão pode fazer-se dentro de seis meses antes de expirar o prazo, e surte efeito a partir do dia da vagatura do ofício. § 3. A promessa de algum ofício, feita seja por quem for, não produz nenhum efeito jurídico.

Cân. 154 — O ofício juridicamente vago, mas que porventura ainda se encontre ilegitimamente na posse de alguém, pode ser conferido, contanto que tenha sido devidamente declarado que tal posse não é legítima, e se faça referência dessa declaração no documento da colação.

Cân. 155 — Quem confere um ofício para suprir a negligência ou o impedimento de outrem, por tal facto não adquire nenhum poder sobre a pessoa a quem o ofício foi conferido; mas a condição jurídica desta constitui-se como se a provisão tivesse sido feita segundo as normas ordinárias do direito.

Cân. 156 — Consigne-se por escrito a provisão de qualquer ofício.

 

CAPÍTULO II DA PERDA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO

Cân. 184 — § 1. Perde-se o ofício eclesiástico: por ter transcorrido o tempo estabelecido, por ter sido atingido o limite de idade determinado pelo direito, por renúncia, transferência, remoção e privação. § 2. Extinto por qualquer modo o direito da autoridade por quem foi conferido, não se perde o ofício eclesiástico, a não ser que o direito determine outra coisa. § 3. A perda do ofício, que tenha surtido efeito, notifique-se quanto antes a todos aqueles a quem compete algum direito na provisão do ofício. Cân. 185 — Àquele que perder o ofício por limite de idade ou por renúncia aceite, pode ser-lhe conferido o título de emérito. Cân. 186 — A perda do ofício, por ter transcorrido o prazo ou por se ter atingido o limite de idade, apenas surte efeito a partir do momento em que for intimada por escrito pela autoridade competente.

  • Poderes Papa na Igreja;

1) Ordinário: porque é anexo diretamente ao seu ofício e à dignidade dele por direito divino e em maneira absolutamente estável (cânn. 131 §1 e 141 §1). Também porque habitual e contínuo, não se reduzindo a casos ordinários ou extraordinários.

2) Supremo: significa que, na Igreja, não existe nenhum poder superior àquele do Papa, o qual não é limitado nem pelo concílio, nem pela autoridade civil. O Papa não pode ser julgado por quem quer que seja (cân. 1404). Não existe apelo ou recurso contra as suas sentenças ou decretos (cânn. 333 §3, 1372, 1405 §2, 1732). Este poder supremo, evidentemente, possui limites que se encontram na Palavra de Deus (DV 10), no direito divino e natural, naquelas disposições que Cristo estabeleceu para a sua Igreja, não lhe sendo permitido, portanto, mudar a sua constituição. Além disso, deve ter presente o Colégio dos Bispos e o direito dos fiéis. Portanto, o poder do Romano Pontífice não se identifica, em nenhum modo, com arbítrio e não é absoluto.

3) Pleno ou Total: não lhe falta nenhum elemento necessário e nenhum suplemento de autoridade deve pedir para obter o fim intrínseco que o justifica.

4) Imediato: tem um duplo sentido, seja porque pode ser exercitado sobre todas as Igrejas particulares e sobre todos os fiéis, seja porque qualquer um na Igreja pode se comunicar diretamente com o Papa, sem, necessariamente, recorrer a alguma mediação, como, por exemplo, a dos Bispos.

5) Universal: enquanto território, sobre a Igreja universal e Igrejas particulares; enquanto pessoal, sobre todas as pessoas (pastores e fiéis), individualmente ou em grupos.

6) De livre exercício: a afirmação conclusiva do cân. 331, relativa ao livre exercício da potestade papal, é uma consequência lógica das notas anteriores, pois, faltando a liberdade de exercício, essas notas seriam mera formalidade.

  • Títulos atribuídos ao Papa.

O cân. 331, ao tratar do Romano Pontífice, usa o título “bispo da Igreja de Roma” (LG nº. 22), pois é este o seu título originário, não somente em sentido histórico, mas, também, do ponto de vista teológico-canônico. O ministério do Romano Pontífice é, acima de tudo, um serviço que ele presta à sua diocese, sobre a qual possui uma responsabilidade episcopal imediata e direta (cân. 381 §1). Radicado localmente na Igreja de Roma, o Romano Pontífice é, também, a título pessoal, supremo pastor do corpo das Igrejas, enquanto sucessor de Pedro. Os outros títulos elencados pela norma são: Cabeça do Colégio Episcopal; Vigário de Cristo; Pastor da Igreja universal; Papa e outros. Porém, Pároco Supremo, não é um título atribuído ao Romano Pontífice.

 

  • Cardeais da Santa Igreja Romana (cf. cânones 349 a 359)

Os Cardeais são escolhidos livremente pelo Romano Pontífice, são criados por decreto do Papa, que é publicado perante o Colégio dos Cardeais. Portanto, não são criados pelo Colégio dos Cardeais.

* os Cardeais também assistem ao Romano Pontífice quer agindo colegialmente, quando forem convocados para tratar em comum dos assuntos de maior importância, quer individualmente, nos vários ofícios que desempenham, prestando auxílio ao Romano Pontífice na solicitude quotidiana da Igreja universal;

* Os Cardeais têm obrigação de colaborar diligentemente com o Romano Pontífice; por isso, os Cardeais que desempenhem qualquer ofício na Cúria e não sejam Bispos diocesanos, têm obrigação de residir em Roma;

* Os Cardeais em ação colegial auxiliam o Supremo Pastor da Igreja principalmente nos Consistórios, nos quais se reúnem por ordem do Romano Pontífice e sob a sua presidência; os consistórios podem ser ordinários ou extraordinários;

* os Cardeais que sejam pastores de alguma diocese, como Bispos diocesanos, vão a Roma todas as vezes que forem convocados pelo Romano Pontífice;

Afirma o Cân. 351 — § 1. Os Cardeais a promover são escolhidos livremente pelo Romano Pontífice, pertencentes pelo menos à ordem do presbiterado, e que se distingam notavelmente pela doutrina, costumes, piedade e prudente resolução dos problemas; os que ainda não forem Bispos, devem receber a consagração episcopal.

  • 2. Os Cardeais são criados por decreto do Romano Pontífice, que é publicado perante o Colégio dos Cardeais; feita a publicação ficam obrigados aos deveres e gozam dos direitos definidos na lei.
  • 3. A pessoa promovida à dignidade cardinalícia, cuja criação o Romano Pontífice anunciar, reservando para si o nome in pectore, não fica entretanto obrigada a nenhum dever dos Cardeais nem goza de nenhum dos seus direitos; a partir da publicação do seu nome pelo Romano Pontífice, fica obrigada aos mesmos deveres e usufrui dos mesmos direitos, mas goza do direito de precedência desde o dia da reserva in pectore.
  • Instituições e pessoas que auxiliam o Papa no governo da Igreja.

Afirma o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I, pg. 217.

Instituições e pessoas que ajudam o Papa (cânn. 342-367)

O Papa no governo da Igreja é assistido por pessoas e instituições.

Em razão da pertença ao Colégio dos Bispos, a cooperação maior compete, acima de tudo, aos Bispos. O Sínodo dos Bispos é uma das formas privilegiadas de cooperação colegial, baseada na corresponsabilidade dos Bispos no confronto de toda a Igreja (cânn. 342-348). Em seguida, aparecem os Cardeais, que tanto colegialmente quanto singularmente (cânn. 349-359) ajudam o Romano Pontífice no governo da Igreja. Por fim, temos a Cúria Romana (cânn. 360-361) e os Legados Pontifícios (cânn. 362-367), que também auxiliam o Romano Pontífice em questões de governo e pastoral.

  • Igrejas particulares, quem são, características.

Convém ter presente que o CIC atual não nos dá uma noção de Igreja particular, mas utiliza a diocese como uma espécie de paradigma, cujo conceito (cân. 369) pode ser aplicado, com as devidas adaptações, aos outros tipos de Igrejas particulares existentes.

Vejamos:

A diocese é uma porção do Povo de Deus confiada ao pastoreio do Bispo com a cooperação do presbitério, de modo tal que, unindo-se ela a seu pastor e, pelo Evangelho e pela Eucaristia, reunida por ele no Espírito Santo, constitua uma Igreja particular, na qual está verdadeiramente presente e operante a Igreja de Cristo una, santa, católica e apostólica (cân. 369).

Os elementos constitutivos da Igreja particular

Além da LG nº. 23, o decreto conciliar Christus Dominus nº. 11 (cf. cân. 369), também, exclui a ideia de que a Igreja particular (no caso a diocese) seja somente uma parte da Igreja inteira, a qual seria a única a ter em si a plenitude. Ao contrário, é reafirmada a ideia de que a Igreja particular é uma porção e não parte do povo de Deus. Assim, a palavra “porção” foi utilizada pelos padres conciliares justamente porque este termo se refere a uma realidade que conserva em si todas as qualidades e propriedades do todo, diferentemente da expressão pars (parte).

Os elementos constitutivos da Igreja particular, segundo o referido decreto e adotado pelo legislador em sua noção de diocese, são os seguintes: porção do povo de Deus (não parte) reunida no Espírito Santo (primeiro edificador da mesma) por meio do Evangelho e dos sacramentos (a Eucaristia está ao centro) e confiada a um pastor colocado a serviço dela.

Convém destacar, nestes elementos constitutivos, os seguintes aspectos:

1) A função do “Espírito Santo”, que é o coedificador da Igreja. O Espírito, afirma o Concílio Vaticano II:

 

Habita na Igreja e nos corações dos fiéis como num templo. Neles ora e dá testemunho de que são filhos adotivos. Leva a Igreja ao conhecimento da verdade total. Unifica-a na comunhão e no ministério. Dota-a e dirige-a mediante os diversos dons hierárquicos e carismáticos. E adorna-a com seus frutos. Pela força do Evangelho Ele rejuvenesce a Igreja, renova-a perpetuamente e leva-a a união consumada com seu Esposo (LG nº. 4).

A presença e acolhida do Espírito Santo faz que a Igreja particular se realize como comunhão e que as vocações, os carismas e os ministérios concorram para a edificação do Corpo de Cristo.

 

2) A Igreja particular é gerada pelo “Evangelho”, mas, ao mesmo tempo, é chamada a anunciá-lo até os confins da terra. Para a Igreja particular, o Evangelho é prática de vida, é juízo e reconciliação, é fonte de comunhão com Deus e dos irmãos entre si. A organização jurídica da Igreja deve depender do Evangelho.

3) A “Eucaristia” é o centro da comunidade cristã. Ela nos mostra como a Igreja é, necessariamente, local e, fundamentalmente, comunhão de Igrejas. Como em um fragmento do pão eucarístico, não existe uma parte de Cristo, mas todo o Cristo, assim, em cada comunidade eucarística, por mais minúscula ou isolada que seja, está presente a Igreja católica em sua expressão local. Isto é possível porque existe uma conjunção da comunidade eucarística com o Bispo. Mediante o Bispo, enquanto membro do Colégio Episcopal, cada comunidade é agraciada, também em nível institucional, com todas as propriedades da Igreja: “una”, “santa”, “católica” e “apostólica”. Assim, partindo da Eucaristia, é necessário considerar o conjunto das Igrejas como uma comunhão de Igrejas particulares. Essa perspectiva nos ajuda a compreender a função da organização jurídica na Igreja. A Eucaristia, fonte da Igreja, é, também, a fonte do seu direito, particular e universal, pois o direito é uma realidade a serviço da comunhão.

4) O ministério pastoral coloca-se entre os elementos constitutivos da Igreja particular, tanto quanto o Espírito Santo, o Evangelho e os Sacramentos. O pastor possui um papel ministerial em relação a estas realidades e não pode delas dispor como bem entende. O Bispo é o princípio e fundamento visível da unidade na Igreja particular confiada ao seu ministério pastoral. Enquanto membro do Colégio Episcopal, ele representa a própria Igreja junto a todas as demais e todas as outras junto à sua própria. Inscrita na comunhão das Igrejas, a Igreja particular descobre como está no interior de si mesma o ministério do sucessor de Pedro e do Colégio dos Bispos.

Elementos determinativos ou delimitadores da Igreja particular

Embora tenhamos examinado os elementos de índole teológica que constituem a Igreja particular, não podemos ignorar que existem outros elementos que concorrem na definição desta mesma Igreja, como é o caso da “cultura”, do “território” e do “rito”. Isso porque a estrutura essencial e permanente da Igreja concretiza-se no tempo e no espaço em uma organização que é o resultado de elementos contingentes e evolutivos. Portanto, ao falarmos dos elementos que compõem a estrutura geral da Igreja particular, devemos dividi-los em dois grupos:

  • * os elementos essenciais (aqueles constitutivos do ponto de vista teológico – cân. 369);
  • * os elementos integrativos.
  • Entre os elementos integrativos, temos um elemento que, necessariamente, a integra (a cultura) e outros que servem, apenas, para delimitá-la ou determiná-la segundo algumas modalidades (território, rito e outros).

Formas e tipos de agregação de Igrejas Particulares (cânn. 368- 374)

A Igreja particular é uma porção do povo de Deus formada à imagem da Igreja universal, ou seja, quando nela se realizam todos os elementos essenciais da Igreja. Portanto, a Igreja particular é uma comunidade de fiéis reunida, por meio do Espírito Santo, pelo Evangelho e pela Eucaristia, ao redor e por meio do Bispo, coadjuvado pelo presbitério, ao qual é confiada a cura pastoral da Igreja particular, e ao qual ela adere. Nela, realiza-se a Igreja de Cristo, una, santa, católica e apostólica.

O próximo passo seria identificar, concretamente, aquelas comunidades de fiéis qualificadas de Igreja particular para, em seguida, analisarmos como nelas se articulam o princípio comunitário, o elemento hierárquico e a participação orgânica dos fiéis na edificação da Igreja de Cristo. Adiantamos, desde já, que não é qualquer comunidade de fiéis que possui o status de Igreja particular.

O cân. 368 elenca quais são as comunidades de fiéis consideradas Igrejas particulares: diocese, prelazia territorial, abadia territorial, vicariato apostólico, prefeitura apostólica e administração apostólica estavelmente ereta.

Comunidade de fiéis consideradas Igrejas particulares

O Código de Direito Canônico, explica cada uma delas, quais sejam: diocese, prelazia territorial, abadia ter­ritorial, vicariato apostólico, prefeitura apostólica e administração apostólica estavelmente ereta.

Cân. 368 — As Igrejas particulares, nas quais e das quais existe a una e única Igreja Católica, são primariamente as dioceses, às quais, se outra coisa não constar, são equiparadas a prelatura territorial, a abadia territorial, o vicariato apostólico e a prefeitura apostólica e ainda a administração apostólica estavelmente erecta.

Cân. 369 — A diocese é a porção do povo de Deus que é confiada ao Bispo para ser apascentada com a cooperação do presbitério, de tal modo que, aderindo ao seu pastor e por este congregada no Espírito Santo, mediante o Evangelho e a Eucaristia, constitua a Igreja particular, onde verdadeiramente se encontra e actua a Igreja de Cristo una, santa, católica e apostólica.

Cân. 370 — A prelatura territorial ou a abadia territorial é uma porção do povo de Deus, circunscrita territorialmente, cujo cuidado pastoral, em virtude de circunstâncias especiais, é cometido a um Prelado ou Abade, que a governa como seu pastor próprio, à maneira de Bispo diocesano.

Cân. 371 — § 1. O vicariato apostólico ou a prefeitura apostólica é uma porção do povo de Deus que, em virtude de circunstâncias peculiares, não foi ainda constituída em diocese, e que para ser apascentada se confia a um Vigário apostólico ou Prefeito apostólico, que a governa em nome do Sumo Pontífice.

  • 2. A administração apostólica é uma porção do povo de Deus, que, em virtude de razões especiais e muito graves, não está erecta em diocese, e cujo cuidado pastoral se confia a um Administrador Apostólico, que a governa em nome do Sumo Pontífice.

Cân. 372 — § 1. Tenha-se como regra que a porção do povo de Deus que constitui uma diocese ou outra Igreja particular, seja delimitada por certo território, de modo que compreenda todos os fiéis que nele habitam.

  • 2. Todavia, quando, a juízo da suprema autoridade da Igreja, ouvidas as Conferências episcopais interessadas, a utilidade o aconselhar, podem ser erectas no mesmo território Igrejas particulares distintas em razão do rito dos fiéis ou por outra razão semelhante.

Cân. 373 — Compete exclusivamente à suprema autoridade erigir Igrejas particulares; as quais, uma vez legitimamente erectas, pelo próprio direito gozam de personalidade jurídica.

Cân. 374 — §1. A diocese ou outra Igreja particular divida-se em partes distintas ou paróquias.

  • 2. A fim de favorecer a cura pastoral, mediante uma acção comum, podem várias paróquias mais vizinhas unir-se em agrupamentos peculiares, tais como as vigararias forâneas.
  • Dos fiéis, características, conceitos, direitos e obrigações dos leigos – câns. 204 a 231.

O fiel é incorporado a Cristo pelo batismo, o tríplice múnus de Cristo que o fiel pelo batismo participa é o sacerdotal, profético e real;

Cân. 204 — § l. Fiéis são aqueles que, por terem sido incorporados em Cristo pelo batismo, foram constituídos em povo de Deus e por este motivo se tornaram a seu modo participantes do múnus sacerdotal, profético e real de Cristo e, segundo a própria condição, são chamados a exercer a missão que Deus confiou à Igreja para esta realizar no mundo.

Destacam-se entre os deveres os seguintes:

(cf. Câns. 208 a 223 e o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I – pgs. 124 a 144).

Dever de observar a comunhão com a Igreja e de cumprir as obrigações para com a Igreja (cân. 209)

Dever de buscar a própria santificação, de promover o crescimento e a santificação da Igreja (cân. 210)

Dever-direito de difusão universal da mensagem de salvação (cân. 211)

Dever de obediência aos Pastores; liberdade de expor aos Pastores as próprias necessidades; direito-dever de manifestar aos Pastores e a qualquer fiel a própria opinião (cân. 212)

Direito de receber dos Pastores os bens espirituais da Igreja, particularmente a palavra de Deus e os sacramentos (cân. 213)

Direito de prestar culto a Deus segundo o próprio “rito” e de seguir a própria vida espiritual (cân. 214)

Direito de fundar e dirigir associações e de reunião (cân. 215)

Direito à promoção e ao sustento do apostolado (cân. 216)

Direito à educação e à instrução cristã (cân. 217)

Liberdade de pesquisa e de publicação dos resultados (cân. 218)

Direito a ser imune de qualquer forma de coação na escolha do estado de vida (cân. 219)

Direito à boa fama e à própria intimidade (cân. 220)

Direito à proteção jurídica e à aplicação do princípio de legalidade em âmbito penal (cân. 221)

Dever de socorrer às necessidades da Igreja, de promover a justiça social e de socorrer aos pobres (cân. 222)

O Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I (pg 150), afirma que a grande maioria do povo de Deus é constituída por leigos. A identidade do leigo constrói-se na relação com Cristo e com o mundo. De um ponto de vista jurídico, disciplina que o perfil canônico do leigo é definido não somente partindo do fato de que ele seja um fiel cristão, mas, também, considerando a sua condição específica que para ser realizada não necessita do sacramento da ordem. Consequentemente, o leigo pode ser descrito como aquele fiel cristão que, permanecendo na consagração recebida na iniciação cristã, edifica o Reino de Deus na Igreja e no mundo com a característica peculiar, embora não exclusiva, da secularidade.

A Lumen Gentium n. 31 apresenta o “Conceito e vocação do leigo na Igreja”, afirmando:

  1. Por leigos entendem-se aqui todos os cristãos que não são membros da sagrada Ordem ou do estado religioso reconhecido pela Igreja, isto é, os fiéis que, incorporados em Cristo pelo Baptismo, constituídos em Povo de Deus e tornados participantes, a seu modo, da função sacerdotal, profética e real de Cristo, exercem, pela parte que lhes toca, a missão de todo o Povo cristão na Igreja se no mundo.

Por fim, o Cân. 225, disciplina a respeito dos leigos da seguinte maneira:

Cân. 225 — § 1. Os leigos, uma vez que, como todos os fiéis, são deputados para o apostolado em virtude do batismo e da confirmação, têm a obrigação geral e gozam do direito de, quer individualmente quer reunidos em associações, trabalhar para que a mensagem divina da salvação seja conhecida e recebida por todos os homens e em todas as partes da terra; esta obrigação torna-se mais urgente nas circunstâncias em que só por meio deles os homens podem ouvir o Evangelho e conhecer a Cristo.

  • 2. Têm ainda o dever peculiar de, cada qual segundo a própria condição, imbuir e aperfeiçoar com espírito evangélico a ordem temporal, e de dar testemunho de Cristo especialmente na sua atuação e no desempenho das suas funções seculares.

 

  • Formas de colaboração dos leigos no poder do regime;

Posse e desenvolvimento fiel dos ofícios eclesiásticos de governo (cân. 274)

O § 1 do cânon 274 afirma que apenas os clérigos podem obter os ofícios para cujo exercício se requer poder de ordem ou poder de regime eclesiástico.

Você deve estar se perguntando: este texto deve ser interpretado no sentido de que os leigos não podem ter acesso aos ofícios ligados ao poder de regime?

Como visto no cân. 129 §2, os leigos podem cooperar no exercício do poder de regime, à norma do direito. Contudo, certas funções do poder de regime são conexas com o sacramento da ordem e, neste sentido, os clérigos são insubstituíveis, além, é claro, daquelas funções que derivam da ordenação. É nesta perspectiva que deve ser interpretado o cân. 274 §1. O texto, longe de ser uma reserva de direito subjetivo exclusivo dos clérigos, é, ao contrário, a afirmação de uma exclusiva obrigação, à qual os clérigos não podem se subtrair, devido à peculiaridade de sua condição que os habilita a desempenhar certas funções que não são delegáveis a outros. O §2, como consequência do primeiro, insiste no dever que os clérigos têm no que tange à assunção e ao cumprimento dos encargos que lhes tiver sido confiados pelo Ordinário, a não ser que sejam escusados por legítimo impedimento. Não se trata, portanto, de uma obediência passiva, mas ativa, ou seja, consciente e responsável.

Os leigos podem colaborar no poder de regime com funções ex. chanceler e notário. (Cân. 483 § 2); moderador de associações públicas não clericais.(Cân. 317 § 3); auditor. (Cân. 1428 § 2); assistir os matrimônios.(Cân. 1112)

 

  • Vínculos que fazem o fiel está em plena comunhão com a Igreja;

Profissão de fé, dos sacramentos e do governo eclesiástico.

Cân. 205 – Encontram-se em plena comunhão da Igreja católica neste mundo os batizados que estão unidos com Cristo no seu corpo visível, pelos vínculos da profissão de fé, dos sacramentos e do governo eclesiástico.

  • Obrigações dos clérigos;

DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DOS CLÉRIGOS

Cân. 273 — Os clérigos têm obrigação especial de prestar reverência e obediência ao Sumo Pontífice e ao Ordinário próprio.

Cân. 274 — §1. Só os clérigos podem obter os ofícios para cujo exercício se requer o poder de ordem ou o poder de governo eclesiástico. § 2. A não ser que os escuse um impedimento legítimo, os clérigos estão obrigados a aceitar e desempenhar fielmente os cargos que lhes forem confiados pelo seu Ordinário.

Cân. 275 — § 1. Os clérigos, uma vez que todos conspiram para a mesma obra, a saber, a edificação do Corpo de Cristo, estejam unidos entre si pelo vínculo da fraternidade e da oração, cooperem uns com os outros, segundo as prescrições do direito particular. § 2. Os clérigos reconheçam e promovam a missão que os leigos, cada um pela sua parte, desempenham na Igreja e no mundo.

Cân. 276 — § 1. Os clérigos estão obrigados, por motivo peculiar, a tender à santidade na sua vida, uma vez que, consagrados a Deus por novo título na recepção da ordem, são os dispensadores dos mistérios de Deus para o serviço do Seu povo. § 2. Para poderem adquirir esta perfeição: 1.° antes de mais, desempenhem fiel e esforçadamente os deveres do ministério pastoral; 2.° alimentem a sua vida espiritual na dupla mesa da sagrada Escritura e da Eucaristia; pelo que, os sacerdotes são instantemente convidados a oferecer diariamente o Sacrifício eucarístico, e os diáconos a participar também quotidianamente nessa oblação; 3.° os sacerdotes e os diáconos que aspiram ao sacerdócio têm a obrigação de rezar diariamente a liturgia das horas segundo os livros litúrgicos próprios e aprovados; os diáconos permanentes rezam-na na parte determinada pela Conferência episcopal; 4.° igualmente têm a obrigação de participar nos exercícios espirituais, segundo as prescrições do direito particular; 5.° recomenda-se-lhes que façam regularmente oração mental, se aproximem frequentemente do sacramento da penitência, honrem com particular veneração a Virgem Mãe de Deus e empreguem outros meios de santificação comuns e particulares.

Cân. 277 — § 1. Os clérigos têm obrigação de guardar continência perfeita e perpétua pelo Reino dos céus, e portanto estão obrigados ao celibato, que é um dom peculiar de Deus, graças ao qual os ministros sagrados com o coração indiviso mais facilmente podem aderir a Cristo e mais livremente conseguir dedicar-se ao serviço de Deus e dos homens. § 2. Os clérigos procedam com prudência para com as pessoas, cuja convivência possa constituir perigo para a obrigação de guardarem continência ou redundar em escândalo para os fiéis. § 3. Compete ao Bispo diocesano dar normas mais determinadas nesta matéria e emitir juízo sobre a observância desta obrigação nos casos particulares.

Cân. 278 — § 1. Os clérigos seculares têm o direito de se associarem com outros para alcançarem os fins consentâneos com o estado clerical. § 2. Os clérigos seculares tenham sobretudo em grande apreço aquelas associações que, com estatutos aprovados pela autoridade competente, por meio de uma regra de vida adaptada e convenientemente aprovada, e do auxílio fraterno, fomentam a sua santidade no exercício do ministério, e favorecem a união dos clérigos entre si e com o seu Bispo. § 3. Abstenham-se os clérigos de constituir ou participar em associações, cujo fim e actividades não se possam compaginar com as obrigações próprias do estado clerical ou possam prejudicar o diligente cumprimento do múnus que lhes foi confiado pela autoridade eclesiástica competente.

Cân. 279 — § 1. Os clérigos prossigam os estudos sagrados, mesmo depois de recebido o sacerdócio, e sigam a doutrina sólida, fundada na sagrada Escritura, transmitida pelos antepassados e comummente recebida pela Igreja, como é apresentada sobretudo nos documentos dos Concílios e dos Pontífices Romanos, evitando as novidades profanas de linguagem e a falsamente chamada ciência. § 2. Os sacerdotes, segundo as prescrições do direito particular, depois da ordenação sacerdotal, assistam às prelecções pastorais que se devem realizar, e, nos tempos estabelecidos pelo mesmo direito, participem em outras prelecções, reuniões teológicas ou conferências, com as quais se lhes oferece ocasião de adquirirem conhecimentos mais plenos das ciências sagradas e dos métodos pastorais. § 3. Prossigam também no conhecimento de outras ciências, sobretudo daquelas que se relacionam com as ciências sagradas, principalmente na medida em que aproveitem ao exercício do ministério pastoral.

Cân. 280 — Muito se recomenda aos clérigos alguma forma de vida comum; a qual, onde esteja em uso, se há-de conservar quanto possível.

Cân. 281 — § 1. Os clérigos, quando se dedicam ao ministério eclesiástico, merecem uma remuneração condigna com a sua condição, tendo em conta tanto a natureza do seu múnus, como as circunstâncias dos lugares e dos tempos, com a qual possam prover às necessidades da sua vida e à justa retribuição daqueles de cujo serviço necessitam. § 2. Também se deve providenciar para que desfrutem da assistência social, com a qual se proveja convenientemente às suas necessidades, se sofrerem de doença, invalidez ou velhice. § 3. Os diáconos casados, que se entregarem plenamente ao ministério eclesiástico, merecem uma remuneração com que possam prover à sua sustentação e à da família; mas aqueles que tiverem remuneração pela profissão civil que exercem ou exerceram, provejam às suas necessidades e às da família com essas receitas.

Cân. 282 — § 1. Os clérigos cultivem a simplicidade de vida e abstenham-se de tudo o que tenha ressaibos de vaidade. § 2. Os bens recebidos por ocasião do exercício do ofício eclesiástico, que lhes sobejarem depois de providenciarem à sua honesta sustentação e ao cumprimento dos deveres do próprio estado, procurem empregá-los para o bem da Igreja e em obras de caridade.

Cân. 283 — § 1. Os clérigos, mesmo que não tenham ofício residencial, não se ausentem da sua diocese por tempo notável, a determinar por direito particular, sem licença, ao menos presumida, do Ordinário próprio. § 2. Compete-lhes também a faculdade de gozar todos os anos do devido e suficiente tempo de férias, determinado por direito universal ou particular. Cân. 284 — Os clérigos usem trajo eclesiástico conveniente, segundo as normas estabelecidas pela Conferência episcopal, e segundo os legítimos costumes dos lugares.

Cân. 285 — § 1. Os clérigos abstenham-se inteiramente de tudo o que desdiz do seu estado, segundo as prescrições do direito particular. § 2. Evitem ainda o que, não sendo indecoroso, é no entanto alheio ao estado clerical. § 3. Os clérigos estão proibidos de assumir cargos públicos que importem a participação no exercício do poder civil. § 4. Sem licença do seu Ordinário, não se ocupem da gestão de bens pertencentes a leigos nem de outros ofícios seculares, que tragam consigo o ónus de prestar contas; sem consultar o mesmo Ordinário estão proibidos de serem fiadores, mesmo com bens próprios, e abstenham-se de assinar documentos, pelos quais se obriguem, sem especificar a causa, a pagamentos.

Cân. 286 — Proíbe-se aos clérigos que, sem licença da legítima autoridade eclesiástica, exerçam, por si ou por outrem, para utilidade própria ou alheia, negociação ou comércio.

Cân. 287 — § 1. Os clérigos promovam e fomentem sempre e o mais possível a paz e a concórdia entre os homens, baseada na justiça. § 2. Não tomem parte activa em partidos políticos ou na direcção de associações sindicais, a não ser que, a juízo da autoridade eclesiástica competente, o exija a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum.

Cân. 288 — Os diáconos permanentes não estão sujeitos às prescrições dos cânones 284, 285, §§ 3 e 4, 286, 287, § 2, a não ser que o direito particular determine outra coisa.

Cân. 289 — § 1. Sendo o serviço militar menos consentâneo com o estado clerical, os clérigos e os candidatos às ordens sagradas não se alistem nele voluntariamente, a não ser com licença do seu Ordinário. § 2. Os clérigos utilizem as isenções que as leis civis, as convenções e os costumes lhes concedem, em ordem a não exercerem cargos e serviços públicos civis alheios ao estado clerical, a não ser que em casos particulares o Ordinário próprio decida outra coisa.

  • Funções atribuídas ao pároco (cf. cân. 530 e seguintes).

Cân. 530 — Ao pároco são confiadas do modo especial as funções seguintes: 1.° a administração do baptismo; 2.° a administração do sacramento da confirmação àqueles que se encontram em perigo de morte, nos termos do cân. 883, n.° 3; 3.° a administração do Viático e da unção dos doentes, sem prejuízo do prescrito no cân. 1003, §§ 2 e 3, e bem assim dar a bênção apostólica; 4.° a assistência aos matrimónios e a bênção das núpcias; 5.º a realização dos funerais; 6.° a bênção da fonte baptismal no tempo pascal, a condução das procissões fora da Igreja, e bem assim as bênçãos solenes também fora da igreja; 7.° a celebração com maior solenidade da Eucaristia nos domingos e festas de preceito.

O pároco é sempre um presbítero (cân. 521 §1), pastor próprio da paróquia a ele confiada pelo Bispo diocesano. Exerce o cuidado pastoral da comunidade que lhe foi entregue, sob a autoridade do Bispo diocesano, em cujo ministério de Cristo é chamado a participar, a fim de exercer, em favor dessa comunidade, o múnus de ensinar, santificar e governar, com a cooperação de outros presbíteros ou diáconos e com a colaboração dos fiéis leigos (cân. 519).

O legislador no cân. 521 §2 indica algumas qualidades genéricas que o presbítero deve possuir para assumir o ofício de pároco: sã doutrina, probidade nos costumes, zelo pelas almas e aquelas virtudes conexas com o estado clerical. Além disso, são necessárias algumas qualidades específicas, ligadas à função de ensinar, santificar e governar.

Compete ao Bispo diocesano nomear (livre colação), instituir (apresentação) ou confirmar (eleição) aquele que ocupará o ofício de pároco (cân. 523). Esse ofício é dado por um tempo indeterminado, o que não significa dizer que seja perpétuo; só pode ser nomeado pelo Bispo diocesano por tempo determinado, se isto for admitido pela Conferência dos Bispos. O pároco somente começa a exercitar o seu ofício após a tomada de posse. Esta é dada pelo ordinário do lugar ou por um sacerdote delegado. O ordinário, porém, por uma justa causa, poderá dispensar a tomada de posse na paróquia, e, neste caso, a notificação da dispensa substitui a tomada de posse (cân. 527 §2).

Em todos os negócios jurídicos, o pároco representa a paróquia à norma do direito. Como primeiro e maior responsável pela administração paroquial, deve cuidar para que os bens da paróquia sejam administrados de acordo com os cânn. 1281-1288. Nessa tarefa, deve ser auxiliado pelo conselho econômico paroquial (cân. 537), mas é sempre bom lembrar que tal conselho não substitui o pároco na responsabilidade que este possui na questão administrativa.

 

  • Associações de fiéis; características gerais, autoridades competentes para erigir. (Estudar os cânones 298 a 311)

Segundo o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I (pg. 191), os sujeitos competentes para erigir associações públicas são três sujeitos, tendo por base o critério do território, a competência para erigir as associações públicas de fiéis:

 

1 – A Santa Sé. Competente para erigir as associações universais e internacionais;

 

2 – A Conferência dos Bispos. Competente para erigir em seu território as associações nacionais, isto é, as que pela própria ereção se destinam a exercer atividade em toda a nação;

3 – O Bispo diocesano, excluso o administrador diocesano. Competente para erigir em seu território associações diocesanas, exceto, porém, aquelas cujo direito de ereção, por privilégio apostólico, foi reservado a outros. Todavia, o Bispo diocesano deve dar o seu consentimento escrito para que seja erigida validamente em sua diocese uma associação ou uma sua secção. O consentimento dado para se erigir a casa de um instituto religioso vale, também, para as associações próprias do instituto junto à mesma casa ou à igreja anexa (cân. 312 §2).

Afirma o Cân. 312: § 1. A autoridade competente para erigir associações públicas é: 1.° para as associações universais e internacionais, a Santa Sé; 2.º para as associações nacionais, isto é, para aquelas que pela sua própria ereção se destinam a exercer a atividade em todo o país, a Conferência episcopal no seu território; 3.° para as associações diocesanas, o Bispo diocesano no seu próprio território, mas não o Administrador diocesano, excetuadas aquelas associações cujo direito de ereção foi reservado a outrem por privilégio apostólico. § 2. Para a ereção válida na diocese de uma associação ou secção de uma associação, ainda que se faça em virtude de privilégio apostólico, requer-se o consentimento do Bispo diocesano dado por escrito; todavia, o consentimento prestado pelo Bispo diocesano para a ereção de uma casa de um instituto religioso vale também para a ereção na mesma casa ou igreja a esta anexa de uma associação própria do mesmo instituto.

* é necessário o consentimento da autoridade eclesiástica competente, para que uma associação de fiéis adote a designação de “católica”.

* chamam-se clericais as associações de fiéis que, sob a direção de clérigos, assumem o exercício da ordem sagrada e são reconhecidas como tais pela autoridade competente.

* admissão dos associados faça-se em conformidade com o direito e os estatutos de cada associação.

* as associações de fiéis são destinadas a fomentar uma vida mais perfeita, promover o culto público ou a doutrina cristã, ou outras obras de apostolado, a saber, o trabalho de evangelização, o exercício de obras de piedade ou de caridade, e por informar a ordem temporal com o espírito cristão;

* as associações de fiéis são distintas dos institutos de vida consagrada e das sociedades de vida apostólica;

 

  • Institutos de vida consagrada e dos conselhos evangélicos; características gerais, formas de vida consagrada.

O cânon 576 recorda-nos que cabe à competente autoridade da Igreja interpretar os conselhos evangélicos, regular por meio de leis sua prática e, assim, constituir pela aprovação canônica formas estáveis de viver. Assim, na atual legislação da Igreja latina, encontramos cinco formas estáveis de se viver os conselhos evangélicos:

1) institutos de vida consagrada religiosos (IVCR);

2) institutos de vida consagrada seculares (IVCS);

3) sociedades de vida apostólica (SVA);

4) vida eremítica ou anacorética;

5) ordem das virgens.

Vejamos brevemente cada uma destas formas, conforme o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I, páginas 293 a 295.

1) IVCR – instituto religioso é uma sociedade na qual os membros, de acordo com o direito próprio, fazem votos públicos, perpétuos ou temporários, e levam vida fraterna em comum (cân. 607 §2). O CIC trata de tais institutos nos cânn. 607-709. A normativa é bem extensa porque estamos diante de uma forma de vida consagrada antiquíssima e, portanto, herdeira de um legado de grande significado e importância para a vida da Igreja.

2) IVCS – instituto secular é um instituto de vida consagrada no qual os fiéis, vivendo no mundo, tendem à perfeição da caridade e procuram cooperar para a santificação do  mundo, principalmente a partir de dentro (cân. 710). A normativa sobre os institutos seculares encontra-se nos cânn. 710-730. Aqui nos encontramos diante de uma legislação que é recente.

3) SVA – O legislador não define o que vem a ser uma sociedade de vida apostólica, mas nos apresenta no cân. 731 §1 os elementos que a identificam: perseguir um objetivo apostólico próprio em torno do qual todo o resto deve ser ordenado (estruturas, estilo de vida, aceitação dos membros, formação, governo etc.); os membros devem conduzir uma vida fraterna em comum, segundo as constituições; os membros devem tender à perfeição da caridade mediante a observância das constituições.

O vínculo com os quais os conselhos evangélicos são assumidos é privado, isto é, não é aceito pelo superior em nome da Igreja, mas se configura como uma promessa dirigida à sociedade e não incorpora à sociedade. A incorporação ocorre mediante outro ato fixado pelo direito próprio.

4) Vida eremítica ou anacorética – trata-se de uma forma de vida com a qual os fiéis, por uma separação mais rígida do mundo, pelo silêncio da solidão, pela assídua oração e penitência, consagram a vida ao louvor de Deus e à salvação do mundo (cân. 603 §1).

O eremita é reconhecido pelo direito de professar publicamente os três conselhos evangélicos, confirmados por voto ou por outro vínculo sagrado, nas mãos do Bispo diocesano, e se mantiver o próprio modo de vida sob a orientação dele (cân. 603 §2).

5) Ordem das virgens – trata-se de uma forma de vida consagrada por meio da qual as virgens, emitindo o santo propósito de seguir a Cristo mais de perto, são consagradas a Deus, pelo Bispo diocesano, de acordo com o rito litúrgico aprovado, misticamente desposadas com Cristo, Filho de Deus, e dedicadas ao serviço da Igreja. Para cumprir mais fielmente seu objetivo e aprimorar o serviço à Igreja, adequado ao seu estado, mediante ajuda mútua, as virgens podem se associar (cân. 604 §1)

  • Conselhos evangélicos (cf. Câns. 573 a 606)

A respeito da profissão dos conselhos evangélicos (cf. Câns. 573 a 606)

* possuem raiz cristológica; podem ser professados, de acordo com o atual direito da Igreja, em dois modos: votos públicos e outros vínculos sagrados; se entende por outros vínculos sagrados: promessas, juramentos, votos semi-públicos, votos privados, vínculos, etc; são um dom divino que a Igreja recebeu do Senhor e com a sua graça o conserva. pode professar os conselhos evangélicos, mas sim qualquer católico, dotado de reta intenção, que possua as qualidades requeridas pelo direito universal e próprio, e não esteja abrangido por algum impedimento, pode ser admitido num instituto de vida consagrada. Cf. Cân. 597 § 1.

Afirma o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico I, pgs. 291 e 292.

Os conselhos evangélicos possuem uma raiz cristológica, pois se fundamentam sobre o ensinamento e exemplo de Cristo, sendo, portanto, um dom divino que a Igreja recebeu do Senhor e com a sua graça o conserva.

Os conselhos evangélicos propostos por Jesus a todos os fiéis podem ser professados, de acordo com o atual direito da Igreja, em dois modos em torno dos quais se agrupam organicamente as cinco formas de consagração admitidas hoje:

  • mediante votos públicos, definidos há séculos pelo direito universal e emitidos pelos religiosos;
  • mediante outros vínculos sagrados, promessas, juramentos, votos semi-públicos, votos privados, vínculos etc. que devem ser definidos quanto ao conteúdo e efeitos teológico-jurídicos pela legislação de cada instituto.

O conteúdo bíblico-canônico de cada um dos conselhos evangélicos encontra-se descrito nos cânn. 599-601. Uma leitura atenta destes é suficiente para você compreender o conteúdo teológico-jurídico de cada um deles. Aqui, mais que indicar cada conselho evangélico é necessário destacar a totalidade da pertença a Deus. A profissão dos conselhos evangélicos (tradicionalmente castidade, pobreza e obediência) significa, exprime e causa a consagração na medida em que, de fato, leva a pessoa a uma total pertença a Deus ao abraçar a forma de vida de nosso Senhor Jesus Cristo.

 

  • Conteúdo e da modalidade de pregação da palavra de Deus (cf. Cânn. 762-772)

CAPÍTULO I DA PREGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS

Cân. 762 — Uma vez que o povo de Deus antes de tudo se congrega pela palavra do Deus vivo, a qual é inteiramente legítimo exigir da boca dos sacerdotes, os ministros sagrados tenham em grande apreço o múnus da pregação, entre cujos principais deveres está o de anunciar a todos o Evangelho de Deus.

Cân. 763 — Os Bispos têm o direito de pregar a palavra de Deus em toda a parte, sem excluir as igrejas e oratórios dos institutos religiosos de direito pontifício, a não ser que o Bispo do lugar em casos particulares se oponha expressamente.

Cân. 764 — Salvo o prescrito no cân. 765, os presbíteros e os diáconos têm a faculdade de pregar em toda a parte, com o consentimento, ao menos presumido, do reitor da igreja, a não ser que tal faculdade lhes tenha sido restringida ou tirada pelo Ordinário competente, ou por direito particular se requeira licença expressa.

Cân. 765 — Para pregar aos religiosos nas suas igrejas ou oratórios requer-se licença do Superior competente segundo as constituições.

Cân. 766 — Os leigos podem ser admitidos a pregar na igreja ou oratório, se em determinadas circunstâncias a necessidade o exigir, ou em casos particulares a utilidade o aconselhar, segundo as prescrições da Conferência episcopal, e salvo o cân. 767, § 1.

Cân. 767 — § 1. Entre as varias formas de pregação sobressai a homilia, que é parte da própria liturgia e se reserva ao sacerdote ou diácono; exponham-se nela, no decorrer do ano litúrgico, e a partir do texto sagrado, os mistérios da fé e as normas da vida cristã. § 2. Em todas as Missas dos domingos e festas de preceito que se celebram com o concurso do povo, deve fazer-se a homilia, que não se pode omitir a não ser por causa grave. § 3. Muito se recomenda que, se houver suficiente concurso do povo, também se faça a homilia nas Missas celebradas nos dias de semana, sobretudo no tempo do advento e da quaresma, ou por ocasião de alguma festa ou de algum acontecimento lutuoso. § 4. Pertence ao pároco ou ao reitor da igreja velar para que se cumpram religiosamente estas prescrições.

Cân. 768 — Os pregadores da palavra de Deus proponham aos fiéis primeiramente o que lhes compete crer e praticar para a glória de Deus e a salvação dos homens. § 2. Exponham também aos fiéis a doutrina proposta pelo magistério da Igreja acerca da dignidade e liberdade da pessoa humana, da unidade e estabilidade da família e das suas funções, das obrigações respeitantes aos homens reunidos em sociedade, e ainda acerca do modo de dispor as coisas temporais segundo a ordem estabelecida por Deus.

Cân. 769 — Proponha-se a doutrina cristã de modo apropriado à condição dos ouvintes e de forma adaptada às necessidades dos tempos.

Cân. 770 — Os párocos, em tempos determinados, segundo as prescrições do Bispo diocesano, organizem pregações, chamadas exercícios espirituais e sagradas missões, ou outras formas de pregação adaptadas às necessidades.

Cân. 771 — § 1. Os pastores de almas, e em especial os Bispos e os párocos, mostrem-se solícitos por que a palavra de Deus seja anunciada também àqueles fiéis que, pela sua condição de vida, não desfrutem suficientemente da cura pastoral comum e ordinária, ou mesmo dela careçam inteiramente. § 2. Providenciem também para que o anúncio do Evangelho chegue aos não crentes que residem no seu território, já que a cura de almas os deve abranger do mesmo modo que aos fiéis.

Cân. 772 — § 1. No respeitante ao exercício da pregação, sejam, além disso, observadas por todos as normas estabelecidas pelo Bispo diocesano. § 2. Para falar acerca da doutrina cristã por meio da radiofonia ou da televisão, observem-se as prescrições da Conferência episcopal.

 

  • Características da homilia

As homilias são reservadas ao sacerdote ou diácono, com efeito, os leigos NÃO podem realizar.

Afirma o Cân. 767:

  • 1. Entre as formas de pregação, destaca-se a homilia, que é parte da própria liturgia e se reserva ao sacerdote ou diácono; nela se devem expor, ao longo do ano litúrgico, a partir do texto sagrado, os mistérios da fé e as normas da vida cristã.
  • 2. Em todas as missas que se celebram com participação do povo, nos domingos e festas de preceito, deve-se fazer a homilia, que não se pode omitir, a não ser por causa grave.
  • 3. Havendo suficiente participação do povo, recomenda-se vivamente que se faça a homilia também nas missas celebradas durante a semana, principalmente no tempo do advento e da quaresma ou por ocasião de alguma festa ou acontecimento de luto.
  • 4. Compete ao pároco ou reitor da igreja cuidar que essas prescrições sejam observadas religiosamente.

 

  • Sacramentos, características gerais. (Câns. 840 a 848)

Cân. 840 — Os sacramentos do Novo Testamento, instituídos pelo Senhor Jesus Cristo e confiados à Igreja, uma vez que são acções de Cristo e da Igreja, constituem sinais e meios com que se exprime e fortalece a fé, se presta culto a Deus e se opera a santificação dos homens e, portanto, contribuem sumamente para fomentar, confirmar e manifestar a comunhão eclesial; por isso, os ministros sagrados e os demais fiéis devem celebrá-los com suma veneração e a devida diligência.

Cân. 841 — Sendo os Sacramentos os mesmos para toda a Igreja, e pertencendo ao depósito divino, compete exclusivamente à autoridade suprema da Igreja aprovar e determinar o que se requer para a sua validade; e pertence a esta ou a outra autoridade competente, nos termos do cân. 838, §§ 3 e 4, determinar o que concerne à sua celebração, administração e recepção lícita, e ainda ao ritual a observar na sua celebração.

Cân. 842 — § 1. Quem não tiver recebido o baptismo não pode ser admitido validamente aos demais sacramentos. § 2. Os sacramentos do baptismo, da confirmação e da santíssima Eucaristia encontram-se tão intimamente interligados, que se requerem para a plena iniciação cristã.

Cân. 843 — § 1. Os ministros sagrados não podem negar os sacramentos àqueles que oportunamente os pedirem, se estiverem devidamente dispostos e pelo direito não se encontrarem impedidos de os receber. § 2. Os pastores de almas e os demais fiéis, cada um segundo a sua função eclesial, têm o dever de procurar que aqueles que pedem os sacramentos se preparem com a devida evangelização e a formação catequética para os receber, em conformidade com as normas dadas pela autoridade competente.

Cân. 844 — § 1. Os ministros católicos só administram licitamente os sacramentos aos fiéis católicos, os quais de igual modo somente os recebem licitamente dos ministros católicos, salvo o preceituado nos §§ 2, 3 e 4 deste cânon e do cân. 861, § 2. § 2. Todas as vezes que a necessidade o exigir ou a verdadeira utilidade espiritual o aconselhar, e desde que se evite o perigo de erro ou de indiferentismo, os fiéis a quem seja física ou moralmente impossível recorrer a um ministro católico, podem licitamente receber os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos doentes dos ministros não católicos, em cuja Igreja existam aqueles sacramentos válidos. § 3. Os ministros católicos administram licitamente os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos doentes aos membros das Igrejas orientais que não estão em comunhão plena com a Igreja católica, se eles os pedirem espontaneamente e estiverem devidamente dispostos; o mesmo se diga com respeito aos membros de outras Igrejas, que, a juízo da Sé Apostólica, no concernente aos sacramentos, se encontram nas mesmas condições que as Igrejas orientais referidas. § 4. Se existir perigo de morte ou, a juízo do Bispo diocesano ou da Conferência episcopal, urgir outra necessidade grave, os ministros católicos administram licitamente os mesmos sacramentos também aos outros cristãos que não estão em plena comunhão com a Igreja católica, que não possam recorrer a um ministro da sua comunidade e o peçam espontaneamente, contanto que manifestem a fé católica acerca dos mesmos sacramentos e estejam devidamente dispostos. § 5. O Bispo diocesano ou a Conferência episcopal não dêem normas gerais acerca dos casos referidos nos §§ 2, 3 e 4, a não ser depois de consulta prévia com a autoridade competente, ao menos local, da respectiva Igreja ou comunidade não católica.

Cân. 845 — § 1. Os sacramentos do baptismo, confirmação e ordem, uma vez que imprimem carácter, não se podem repetir. § 2. Se, depois de feita diligente investigação, permanecer ainda a dúvida prudente se os sacramentos referidos no § 1 foram de facto conferidos, ou se o foram validamente, administrem-se sob condição.

Cân. 846 — § 1. Na celebração dos sacramentos, sigam-se fielmente os livros litúrgicos aprovados pela autoridade competente; pelo que não é lícito a ninguém, por própria iniciativa, acrescentar, suprimir ou alterar coisa alguma. § 2. O ministro celebre os sacramentos segundo o rito próprio.

Cân. 847 — § 1. Na administração dos sacramentos em que se utilizam os santos óleos, o ministro deve utilizar óleos de oliveira ou extraídos de outras plantas, recentemente consagrados ou benzidos pelo Bispo, salvo o prescrito no cân. 999, n.º 2; e não utilize os antigos, salvo em caso de necessidade. § 2. O pároco peça ao Bispo próprio os santos óleos e guarde-os com diligência e decência.

Cân. 848 — Além das oblações determinadas pela autoridade competente, o ministro nada peça pela administração dos sacramentos, e tenha sempre o cuidado de que os pobres, em razão da pobreza, não se vejam privados do auxílio dos sacramentos.

 

  • Sacramento do Batismo – características gerais, batismo de adulto e criança, diferenças.

Cf. Código de Direito Canônico, câns. 865 a 868. E o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico II, pgs. 89 a 93.

Cân. 864 É capaz de receber o batismo toda pessoa ainda não batizada, e somente ela.

Cân. 865 § 1. Para que o adulto possa ser batizado, requer-se que tenha manifestado a vontade de receber o batismo, que esteja suficientemente instruído sobre as verdades da fé e as obrigações cristãs e que tenha sido provado, por meio de catecumenato, na vida cristã; seja também admoestado para que se arrependa de seus pecados.

  • 2. O adulto, que se encontra em perigo de morte, pode ser batizado se, possuindo algum conhecimento das principais verdades da fé, manifesta de algum modo sua intenção de receber o batismo e promete observar os mandamentos da religião cristã.

Cân. 866 — O adulto que é batizado, se não obstar uma causa grave, seja confirmado logo depois do baptismo e participe na celebração eucarística, recebendo também a comunhão.

Cân. 867 — § 1. Os pais têm obrigação de procurar que as crianças sejam batizadas dentro das primeiras semanas; logo após o nascimento, ou até antes deste, vão ter com o pároco, peçam-lhe o sacramento para o filho e preparem-se devidamente para ele. § 2. Se a criança se encontrar em perigo de morte, seja batizada sem demora.

Cân. 868 — § 1. Para que a criança seja licitamente batizada, requer-se que: 1.° os pais, ou ao menos um deles, ou quem legitimamente fizer as suas vezes, consintam; 2.° haja esperança fundada de que ela irá ser educada na religião católica; se tal esperança faltar totalmente, difira-se o baptismo, segundo as prescrições do direito particular, avisando-se os pais do motivo. § 2. A criança filha de pais católicos, e até de não católicos, em perigo de morte, batiza-se licitamente, mesmo contra a vontade dos pais.

 

  • Sacramento Unção dos enfermos; características gerais, ministros, a quem se deve administrar;

DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS DOENTES

Cân. 998 — A unção dos doentes, pela qual a Igreja encomenda ao Senhor, sofredor e glorificado, os fiéis perigosamente doentes, para que os alivie e salve, confere-se ungindo-os com o óleo e proferindo as palavras prescritas nos livros litúrgicos.

CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO

Cân. 999 — Além do Bispo, podem benzer o óleo a utilizar na unção dos doentes: 1.° os que por direito são equiparados ao Bispo diocesano; 2.° em caso de necessidade, qualquer presbítero, mas só na própria celebração do sacramento.

Cân. 1000 — § 1. Façam-se cuidadosamente as unções com as palavras, e segundo a ordem e o modo prescritos nos livros litúrgicos; todavia, em caso de necessidade, basta uma única unção na fronte, ou mesmo noutra parte do corpo, com a fórmula pronunciada integralmente. § 2. O ministro faça as unções com a própria mão, a não ser que uma razão grave aconselhe o uso de um instrumento.

Cân. 1001 — Procurem os pastores de almas e os parentes dos doentes que estes sejam confortados em tempo oportuno com este sacramento.

Cân. 1002 — Pode realizar-se, em conformidade com as prescrições do Bispo diocesano, a celebração comum da unção dos doentes, simultaneamente para vários enfermos, que estejam convenientemente preparados e devidamente dispostos

DO MINISTRO DA UNÇÃO DOS DOENTES

Cân. 1003 — § 1. Todos os sacerdotes, e só eles, administram validamente a unção dos doentes. § 2. O dever e o direito de administrar a unção dos doentes competem aos sacerdotes, a quem foi confiada a cura de almas, em relação aos fiéis entregues aos seus cuidados pastorais; por causa razoável, qualquer outro sacerdote pode administrar este sacramento, com o consentimento, ao menos presumido, do sacerdote acima referido. § 3. Todos os sacerdotes podem trazer consigo o óleo benzido, para, em caso de necessidade, poderem administrar o sacramento da unção dos doentes.

CAPÍTULO III DAQUELES A QUEM SE HÁ-DE ADMINISTRAR A UNÇÃO DOS DOENTES

Cân. 1004 — § 1. A unção dos doentes pode administrar-se ao fiel que, tendo atingido o uso da razão, por motivo de doença ou velhice, começa a encontrar-se em perigo de vida. § 2. Pode reiterar-se este sacramento, se o doente, depois de ter convalescido, recair em doença grave ou se, durante a mesma enfermidade, aumentar o perigo.

Cân. 1005 — Em caso de dúvida se o doente atingiu o uso da razão, ou se está perigosamente enfermo, ou se já está morto, administre-se o sacramento.

Cân. 1006 — Administre-se o sacramento aos doentes que, quando estavam no uso da razão, ao menos implicitamente o teriam pedido.

Cân. 1007 — Não se administre a unção dos doentes àqueles que perseveram obstinadamente em pecado grave manifesto.

 

  • Sacramento da Confirmação – características gerais. Cf. Código de Direito Canônico, câns. 879 a 896. E o Caderno de Referência de Conteúdo – Direito Canônico II, pgs. 97 a 106.

A confirmação é, juntamente com o batismo e a Eucaristia, um sacramento de iniciação, de introdução na plenitude do cristianismo e da plena incorporação à Igreja.

O CIC dedica os cânones 879-896 a este sacramento. A matéria é precedida de um cânon preliminar (cân. 879), que contém elementos teológicos e jurídicos fundamentais sobre a confirmação. Seguem os capítulos sobre a celebração da confirmação (cânn. 880-881), sobre o ministro (cânn. 882-888), sobre os confirmandos (cânn. 889-891), sobre os padrinhos (cânn. 892-893) e sobre a prova e anotação da confirmação realizada (cânn. 894-896).

Como a matéria resulta distribuída da mesma forma que o sacramento do batismo, seguiremos, então, o mesmo esquema utilizado na apresentação deste sacramento.

Aspectos teológicos e canônicos fundamentais (cân. 879)

Aspectos teológicos fundamentais – A confirmação constitui um dos sacramentos da iniciação cristã. Por meio dela os confirmados são enriquecidos com o dom do Espírito Santo, conformados de modo mais perfeito a Cristo e vinculados mais fortemente à Igreja, devendo ser testemunhas de Cristo, pela palavra e pela ação, e difundir e defender a fé (cân. 879).

  • O fiel, por força do batismo e da confirmação, torna-se participante da missão profética, sacerdotal e real de Cristo, sendo chamado a atuar a missão que Deus confiou à Igreja no mundo. Portanto, o apostolado é um dever-direito que toca a todos os fiéis e decorre de uma exigência intrínseca dos sacramentos da iniciação cristã como bem o reconhece o cân. 879.

* quem não recebeu o batismo não pode ser validamente admitido aos demais sacramentos;

* O sacramento da confirmação é conferido mediante a unção do crisma na fronte, a qual se realiza pela imposição da mão e pelas palavras prescritas nos livros litúrgicos aprovados;

* por este sacramento, os batizados se vinculam mais perfeitamente à Igreja, robustece-os e obriga-os mais estritamente para serem testemunhas de Cristo pela palavra e pelas obras, assim como para difundirem e defenderem a fé;

* O ministro ordinário da confirmação é o Bispo; administra validamente este sacramento também o presbítero dotado de tal faculdade, em virtude do direito universal ou por concessão especial da autoridade competente.

* a confirmação não pode ser repetida.

 

  • Sacramento do Matrimônio – características gerais. (cf. Cânn. 1055-1072)

ATENÇÃO – ESTUDAR OS SEGUINTES TEMAS DO CADERNO DE REFERÊNCIA DE ESTUDO DIREITO CANÔNICO II

  • * TEORIA GERAL DO MATRIMÔNIO (CÂNN. 1055-1062) pg. 197
  • * DO CUIDADO PASTORAL E DO QUE DEVE ANTECEDER A CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO (CÂNN. 1063-1072) pg. 211

 

* OS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM GERAL (CÂNN. 1073-1082) pg. 218

 

  • * OS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM ESPECIAL (CÂNN. 1083-1094) pg. 222

 

* O CONSENTIMENTO MATRIMONIAL (CÂNN. 1095-1107) pg. 247

 

* A FORMA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO (CÂNN. 1108-1123) pg. 273

Cân. 1055 — § 1. O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio íntimo de toda a vida, ordenado por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole, entre os batizados foi elevado por Cristo Nosso Senhor à dignidade de sacramento

  • 2. Pelo que, entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja, pelo mesmo fato, sacramento.

* entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja por isso mesmo sacramento.

* às propriedades essências do matrimônio são a unidade e a indissolubilidade.

* para que o sacramento do matrimônio seja recebido com fruto, recomenda-se insistentemente aos noivos que se aproximem dos sacramentos da penitência e da santíssima Eucaristia.

* os ministros do matrimônio são os próprios contraentes.

* É inválido o matrimônio contraído por violência ou por medo grave proveniente de causa externa, ainda que incutido não propositadamente, para se livrar do qual alguém seja forçado a escolher o matrimônio.

* Cân. 1083 — § 1. O homem antes de dezesseis anos completos de idade e a mulher antes de catorze anos também completos não podem contrair matrimónio válido. § 2. As Conferências episcopais podem estabelecer uma idade superior para a celebração lícita do matrimônio.

* Atenta invalidamente contrair matrimônio quem se encontrar ligado pelo vínculo de um matrimônio anterior, ainda que não consumado;

* Atentam invalidamente o matrimônio os que estão ligados por voto público perpétuo de castidade emitido num instituto religioso.

* Ainda que o matrimônio anterior tenha sido nulo ou dissolvido por qualquer causa, não é permitido contrair outro antes de constar legitimamente e com certeza da nulidade ou dissolução do primeiro;

* A impotência antecedente e perpétua para realizar o ato conjugal, por parte quer do marido quer da mulher, tanto absoluta como relativa, dirime o matrimônio, pela própria natureza deste;

 

  • Padrinhos sacramentos batismo e crisma, diferenças.

DOS PADRINHOS (Batismo)

Cân. 872 — Dê-se, quanto possível, ao baptizando um padrinho, cuja missão é assistir na iniciação cristã ao adulto baptizando, e, conjuntamente com os pais, apresentar ao baptismo a criança a baptizar e esforçar-se por que o baptizado viva uma vida cristã consentânea com o baptismo e cumpra fielmente as obrigações que lhe são inerentes.

Cân. 873 — Haja um só padrinho ou uma só madrinha, ou então um padrinho e uma madrinha.

Cân. 874 — § 1. Para alguém poder assumir o múnus de padrinho requer-se que:1.° seja designado pelo próprio baptizando ou pelos pais ou por quem faz as vezes destes ou, na falta deles, pelo pároco ou ministro, e possua aptidão e intenção de desempenhar este múnus; 2.° tenha completado dezasseis anos de idade, a não ser que outra idade tenha sido determinada pelo Bispo diocesano, ou ao pároco ou ao ministro por justa causa pareça dever admitir-se excepção; 3 ° seja católico, confirmado e já tenha recebido a santíssima Eucaristia, e leve uma vida consentânea com a fé e o múnus que vai desempenhar; 4.° não esteja abrangido por nenhuma pena canónica legitimamente aplicada ou declarada; 5.° não seja o pai ou a mãe do baptizando. § 2. O baptizado pertencente a uma comunidade eclesial não católica só se admita juntamente com um padrinho católico e apenas como testemunha do baptismo.

Os padrinhos da confirmação (cânn. 892-893)

A normativa utilizada para os padrinhos da confirmação é quase a mesma fixada para os padrinhos do batismo. A presença de um padrinho não é exigida pela celebração enquanto tal, mas, sim, para formação cristã do crismando, como o recorda o cân. 892. A indicação do código não nos permite afirmar que o padrinho é facultativo, mas sim que, fora de casos extraordinários, o padrinho deve existir. Para que alguém desempenhe o encargo de padrinho é necessário, segundo o cân. 893 §1, que preencha as condições mencionadas no cân. 874. Além disso, aconselha-se que o padrinho da confirmação seja o mesmo do batismo.

 

  • Validade e liceidade do Sacramento da Ordem.

Requisitos para a liceidade da ordenação

O cân. 1025 §1, fazendo referência à ordenação diaconal e presbiteral, resume as exigências para uma ordenação lícita, que, depois, serão desenvolvidas pelos cânones sucessivos:

  • tenha completado o período de prova à norma do direito (cânn. 1027, 1032, 235, 236, 250);
  • tenha todas as devidas qualidades, a juízo do Bispo próprio ou do Superior maior competente (cân. 1029);
  • não tenha incorrido nas irregularidades ou impedimentos previstos (cânn. 1040-1049);
  • tenha preenchido todos os requisitos fixados pelos cânn. 1033-1039;
  • tenha fornecido os documentos exigidos pelo cân. 1050;
  • tenha sido realizado o escrutínio previsto pelo cân. 1051.

 

Segundo o cân. 1025 §2 requer-se, ainda, que o candidato seja considerado útil para o ministério da Igreja, a juízo do legítimo superior, reafirmando-se desta forma o princípio segundo o qual o sacramento da ordem não é conferido primariamente para a santificação pessoal, mas, sim, para o serviço para e na Igreja. Não se trata apenas aqui da Igreja particular, mas, também, da Igreja universal, pois embora imediatamente o serviço seja prestado a uma Igreja concreta, por meio da ordenação o candidato se torna clérigo da Igreja.

Nos ordenandos exigem-se sinais especiais de vocação (cân. 1029) que constam de um duplo elemento: um divino, ou seja, o chamado de Deus ao qual o homem deve responder de forma livre e total; e um eclesiástico, ou seja, compete a autoridade da Igreja admitir ao ministério aos que julgar idôneos.

Dentre os sinais de vocação divina temos uma série de requisitos que podem ser provados no foro externo: fé íntegra, reta intenção, ciência devida, boa reputação, integridade de costumes e qualidades físicas e psíquicas correspondentes à ordem a ser recebida.

A idade mínima para a ordenação depende do grau da ordem a ser recebida, à norma do cân. 1031: 23 anos para o diaconato transeunte; 25 anos para o diaconato permanente e celibatário; 25 anos para o presbiterato, além de suficiente maturidade e da exigência de um intervalo de seis meses entre o diaconato e o presbiterato; 35 anos para o diaconato permanente e não celibatário; 35 anos para o episcopado (cân. 378, 3º).

Nos cânn. 1033-1039 encontramos alguns atos prévios à ordenação que dizem respeito a várias coisas, como, por exemplo, à recepção dos sacramentos da iniciação cristã, à realização do rito litúrgico de admissão, à recepção dos ministérios de leitor e acólito, a um documento escrito de próprio punho no qual conste a liberdade de escolha e o compromisso de dedicação perpétua ao ministério, a obrigação do celibato etc.

Outra exigência importante diz respeito aos documentos requeridos e que são indicados pelo cân. 1050: certificado de estudos devidamente concluídos, segundo a norma do cân. 1032; certificado de recepção do diaconato, caso se trate de ordenação para o presbiterato; certificado de recepção do batismo e confirmação, caso se trate da promoção ao diaconato e da recepção dos ministérios mencionados no cân. 1035; certificado de ter sido feita a declaração mencionada no cân. 1036; se o ordenado é casado e se destina ao diaconato permanente é preciso, também, o certificado da celebração do matrimônio e do consentimento da esposa. Em casos particulares podem, ainda, ser exigidos outros documentos, além dos indicados pelo cân. 1050 como, por exemplo, a certidão de óbito da esposa, a sentença de declaração de nulidade do matrimônio ou o decreto de dissolução do vínculo, a dispensa de eventuais irregularidades, etc.

Uma última exigência importante diz respeito ao escrutínio sobre as qualidades requeridas no ordenando do qual se ocupa o cân. 1051.

 

  • Conservação e veneração da Santíssima Eucaristia;

DA CONSERVAÇÃO E VENERAÇÃO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA

Cân. 934 — §1. A santíssima Eucaristia: 1.° deve conservar-se na igreja catedral ou equiparada, em todas as igrejas paroquiais e ainda na igreja ou oratório anexo à casa de um instituto religioso ou de uma sociedade de vida apostólica; 2.° pode conservar-se na capela do Bispo e, com licença do Ordinário do lugar, nas demais igrejas, oratórios e capelas. § 2. Nos lugares sagrados em que se conserva a santíssima Eucaristia, deve haver sempre quem dela tenha cuidado, e, quanto possível, um sacerdote aí celebre a Missa, ao menos duas vezes por mês.

Cân. 935 — A ninguém é permitido conservar a santíssima Eucaristia em casa ou levá-la consigo em viagem, a não ser por necessidade pastoral urgente e observadas as prescrições do Bispo diocesano.

Cân. 936 — Nas casas dos institutos religiosos ou noutras casas pias, conserve-se a santíssima Eucaristia apenas na igreja ou oratório principal anexo à casa; contudo, por justa causa, o Ordinário pode permitir que se conserve também noutro oratório da mesma casa.

Cân. 937 — A não ser que obste uma razão grave, a igreja em que se conserva a santíssima Eucaristia esteja todos os dias, ao menos por algumas horas, aberta aos fiéis, para que eles possam consagrar algum tempo à oração diante do santíssimo Sacramento.

Cân. 938 — § l. Habitualmente, a santíssima Eucaristia conserve-se apenas num único tabernáculo da igreja ou oratório. § 2. O tabernáculo, em que se conserva a santíssima Eucaristia, há-de situar-se nalguma parte da igreja ou oratório que seja insigne, visível, decorosamente adornada e apta para a oração. § 3. O tabernáculo, em que habitualmente se conserva a santíssima Eucaristia, seja inamovível, construído de matéria sólida não transparente e fechado de tal modo que se evite ao máximo o perigo de profanação. § 4. Por causa grave, é lícito conservar a santíssima Eucaristia, sobretudo durante a noite, noutro lugar mais seguro e que seja decoroso. § 5. Quem tiver o cuidado da igreja ou oratório providencie para que a chave do tabernáculo, em que se conserva a santíssima Eucaristia, seja guardada com toda a cautela.

Cân. 939 — Conservem-se na píxide ou num vaso as hóstias consagradas, em quantidade suficiente para as necessidades dos fiéis, e renovem-se com frequência, consumindo-se devidamente as antigas.

Cân. 940 — Diante do tabernáculo em que se conserva a santíssima Eucaristia esteja acesa continuamente uma lâmpada especial, com que se indique e honre a presença de Cristo.

Cân. 941 — § l. Nas igrejas e oratórios em que é permitido conservar a santíssima Eucaristia, podem fazer-se exposições quer com a píxide quer com a custó dia, observadas as normas prescritas nos livros litúrgicos. § 2. Durante a celebração da Missa, não haja exposição do santíssimo Sacramento no mesmo recinto da igreja ou oratório.

Cân. 942 — Recomenda-se que nas referidas igrejas e oratórios se faça todos os anos uma exposição solene do santíssimo Sacramento, durante o tempo conveniente, mesmo não contínuo, para que a comunidade local medite mais profundamente o mistério eucarístico e o adore; só se faça tal exposição, se se previr uma afluência razoável de fiéis e observando-se as normas estabelecidas.

Cân. 943 — O ministro da exposição do santíssimo Sacramento e da bênção eucarística é o sacerdote ou o diácono; em circunstâncias especiais, exclusivamente para a exposição e a reposição, mas sem a bênção, é o acólito, o ministro extraordinário da sagrada comunhão, ou outrem designado pelo Ordinário do lugar, observadas as prescrições do Bispo diocesano.

Cân. 944 — § l. Onde, a juízo do Bispo diocesano, for possível, para testemunhar publicamente a veneração para com a santíssima Eucaristia faça-se uma procissão pelas vias públicas, sobretudo na solenidade do Corpo e Sangue de Cristo. § 2. Compete ao Bispo diocesano estabelecer normas sobre as procissões, com que se providencie à participação e dignidade delas.

  • Sacramento da eucaristia, características gerais, ministros.

Cân. 897 — O augustíssimo Sacramento é a santíssima Eucaristia, na qual o próprio Senhor Jesus Cristo se contém, se oferece e se recebe, e pela qual continuamente vive e cresce a Igreja. O Sacrifício eucarístico, memorial da morte e ressurreição do Senhor, em que se perpetua através dos séculos o Sacrifício da Cruz, é a culminância e a fonte de todo o culto e da vida cristã, pelo qual se significa e se realiza a unidade do povo de Deus e se completa a edificação do Corpo de Cristo. Os demais sacramentos e todas as obras eclesiásticas de apostolado relacionam-se com a santíssima Eucaristia e para ela se ordenam.

Cân. 898 — Os fiéis tenham em suma honra a santíssima Eucaristia, participando activamente na celebração do augustíssimo Sacrifício, recebendo com grande devoção e com frequência este sacramento, e prestando-lhe a máxima adoração; os pastores de almas, ao explanarem a doutrina sobre este sacramento, instruam diligentemente os fiéis acerca desta obrigação.

CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA

Cân. 899 — § 1. A celebração eucarística é uma acção do próprio Cristo e da Igreja, na qual Cristo nosso Senhor, substancialmente presente sob as espécies do pão e do vinho, pelo ministério do sacerdote, se oferece a Deus Pai e se dá como alimento espiritual aos fiéis associados na sua oblação. § 2. Na Assembleia eucarística, o povo de Deus é convocado e reunido, sob a presidência do Bispo ou, sob a sua autoridade, do presbítero, que faz as vezes de Cristo, e todos os fiéis presentes, quer clérigos quer leigos, com a sua participação para ela concorrem, cada qual a seu modo, segundo a diversidade de ordens e de funções litúrgicas. § 3. Ordene-se a celebração eucarística de modo que todos os participantes dela aufiram os maiores frutos, para cuja obtenção o Senhor Jesus Cristo instituiu o Sacrifício eucarístico.

DO MINISTRO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA

Cân. 900 — § l. O ministro que, actuando na pessoa de Cristo, tem o poder de celebrar o sacramento da Eucaristia, é somente o sacerdote validamente ordenado. § 2. Celebra licitamente a Eucaristia o sacerdote não impedido pela lei canónica, observados os preceitos dos cânones seguintes.

Cân. 901 — O sacerdote tem a faculdade de aplicar a Missa por quaisquer pessoas, tanto vivas como defuntas.

Cân. 902 — Se a utilidade dos fiéis não exigir ou aconselhar outra coisa, os sacerdotes podem concelebrar a Eucaristia, permanecendo no entanto inteira a liberdade de cada um de celebrar individualmente, mas não durante o tempo em que na mesma igreja ou oratório haja concelebração.

Cân. 903 — Admita-se a celebrar o sacerdote, ainda que desconhecido do reitor da igreja, contanto que apresente carta comendatícia do seu Ordinário ou Superior, datada de há menos de um ano, ou que prudentemente se possa julgar que não está impedido de celebrar.

Cân. 904 — Os sacerdotes, tendo sempre presente que no mistério do Sacrifício eucarístico se realiza continuamente a obra da redenção, celebrem com frequência; mais, recomenda-se-lhes instantemente a celebração quotidiana, a qual, ainda quando não possa haver a presença de fiéis, é um acto de Cristo e da Igreja, em que os sacerdotes desempenham o seu múnus principal.

Cân. 905 — § 1. Exceptuados os casos em que, segundo as normas do direito, é lícito celebrar ou concelebrar a Eucaristia várias vezes no mesmo dia, não é lícito ao sacerdote celebrar mais que uma vez por dia. § 2. Se houver falta de sacerdotes, o Ordinário do lugar pode permitir que, por justa causa, os sacerdotes celebrem duas vezes ao dia, ou mesmo, se as necessidades pastorais o exigirem, três vezes nos domingos e festas de preceito.

Cân. 906 — A não ser por causa justa e razoável, o sacerdote não celebre o Sacrifício eucarístico sem a participação ao menos de algum fiel.

Cân. 907 — Na celebração eucarística não é permitido aos diáconos nem aos leigos proferir as orações, em especial a oração eucarística, ou desempenhar as funções que são próprias do sacerdote celebrante.

Cân. 908 — É proibido aos sacerdotes católicos concelebrar a Eucaristia juntamente com sacerdotes ou ministros das Igrejas ou comunidades eclesiais que não estejam em plena comunhão com a Igreja católica.

Cân. 909 — O sacerdote não deixe de se preparar devidamente com a oração para a celebração do Sacrifício eucarístico, nem de, no fim, dar graças a Deus.

Cân. 910 — § l. O ministro ordinário da sagrada comunhão é o Bispo, o presbítero e o diácono. § 2. O ministro extraordinário da sagrada comunhão é o acólito ou outro fiel designado nos termos do cân. 230, § 3.

Cân. 911 — § 1. O dever e o direito de levar a santíssima Eucaristia, em forma de Viático, aos doentes pertencem ao pároco e aos vigários paroquiais, aos capelães e ainda, relativamente aos que se encontram na casa, ao Superior da comunidade nos institutos religiosos ou nas sociedades clericais de vida apostólica. § 2. Em caso de necessidade ou com licença, ao menos presumida, do pároco, do capelão ou do Superior, ao qual depois se deve dar conhecimento do facto, deve fazê-lo qualquer sacerdote ou outro ministro da sagrada comunhão.

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